De autoria do Vereador Gurita, Câmara aprova Projeto de Lei que cria Centro de referência de política de enfrentamento à violência contra as mulheres

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A câmara municipal de Ilhéus aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei N° 014/2021, de autoria do Vereador Gurita (PSD), que Cria o Centro de referência de política de enfrentamento à violência contra as mulheres no município de Ilhéus. A votação aconteceu durante a última Sessão Ordinária, quarta-feira (16). De acordo com o Projeto, o Poder Executivo fica autorizado a criar o Centro, que ficará vinculado diretamente a Secretaria de Assistência Social.

Segundo o PL, “O Centro de Referência é o espaço estratégico de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres e visa a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania das mulheres, por meio de atendimento intersetorial e interdisciplinar, com apoio psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência”. Ou seja, ele tem por finalidade assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar ações, programas e projetos voltados às mulheres no município.

Caberá ao Centro de Referência acolher as mulheres em situação de violência, orientando-as sobre os diferentes serviços disponíveis para a prevenção, apoio e assistência em cada caso particular; promover o atendimento especializado e continuado às mulheres em situação de violência; articular os meios que favoreçam a inserção da mulher no mercado de trabalho e em
programas de capacitação para o trabalho, quando couber; garantir à mulher assistida as condições de acesso aos Programas e projetos existentes no município; propiciar, à mulher assistida, os meios para obter o apoio jurídico necessário a cada caso especifico; e prestar informação e orientação por meio de atendimento telefônico às mulheres.

O autor do projeto, o vereador Gurita, agradeceu a todos os colegas por entenderem a importância da criação deste Centro em Ilhéus e enfatizou o fato da aprovação no mês da Mulher, “que terão mais uma ferramenta importantíssima de apoio às mesmas e contra o feminicídio, com políticas públicas de diversos aspectos, oferecendo apoio jurídico, psicológico, capacitação, acolhimento, além de campanhas educativas para os homens, desde a fase escolar”, explicou o edil.

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