FIOL – Investindo no transporte de cargas – ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu leilão da BR-153/414/080/TO/GO (foto); homologou o resultado do leilão para a exploração do trecho objeto da subconcessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que compreende o segmento ferroviário entre os municípios de Ilhéus e Caetité, ambos no estado da Bahia; e publicou o edital para licitação do sistema rodoviário composto pelas BR-163/230/MT/PA.

Em outras frentes, a Agência simplificou o transporte de oxigênio medicinal durante a crise da Covid-19, aprovou reajuste na tabela dos pisos mínimos de frete e adotou novas medidas do programa Gigantes do Asfalto para melhorar a qualidade de vida e a segurança dos caminhoneiros.  

Confira o detalhamento de algumas ações:  

ANTT promove leilão da BR-153/414/080/TO/GO

A ANTT e o Ministério da Infraestrutura (MInfra) promoveram, em 29 de abril, o leilão da BR-153/414/080/TO/GO, na B3 (antiga BM&FBovespa), em São Paulo (SP). O vencedor do certame foi o Consórcio Eco 153 (Necton Investimentos), com um valor de outorga de R$ 320.000.000,00 e o valor de tarifa de R$ 0,10218/km em trechos homogêneos de pista simples (16,25% de deságio).

É o primeiro leilão com modelo híbrido, composto por menor tarifa (deságio limitado a 16,25%) e maior outorga. Está previsto o aporte de R$ 14 bilhões entre investimentos e custos operacionais ao longo do período da concessão. Com a operação, estimam-se 119.422 empregos (diretos e indiretos) no decorrer desse tempo.

Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL 1) garantirá R$ 3,3 bi em investimentos

A ANTT homologou, em 26 de maio, o resultado do leilão para a exploração do trecho objeto da subconcessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que compreende o segmento ferroviário entre os municípios de Ilhéus e Caetité, ambos no estado da Bahia, também denominado como FIOL 1. O leilão ocorreu em 8 de abril de 2021, na B3, em São Paulo, cuja vencedora foi a empresa Bahia Mineração S.A (Corretora Itaú), com um lance de R$ 32.730.000,00.

O vencedor do certame ficará responsável pela finalização do empreendimento e operação do trecho, em uma concessão que durará 35 anos, totalizando R$ 3,3 bilhões de investimentos. Desse total, R$ 1,6 bilhão será utilizado para a conclusão das obras, que estão com 80% de execução. Além disso, a subconcessão da FIOL permitirá a criação de 55 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo da concessão.

A expectativa é de que a FIOL 1 comece a operar em 2025, já transportando mais de 18 milhões de toneladas de carga, entre grãos e, principalmente, o minério de ferro produzido na região de Caetité. Volume que vai mais que dobrar em 10 anos, superando 50 milhões de toneladas em 2035 – sendo a maior parte, o minério de ferro. Entre as cargas também estão alimentos processados, cimento, combustíveis, soja em grão, farelo de soja, manufaturados, petroquímicos e outros minerais.

ANTT simplifica transporte de oxigênio medicinal

A ANTT publicou, em 8 de abril de 2021, a Resolução nº 5.933/2021, que estabelece diretrizes sobre o disciplinamento da circulação de veículos transportadores de oxigênio medicinal (produtos perigosos) nas rodovias federais concedidas durante a crise da Covid-19.

Com a Resolução nº 5.933, continua suspensa qualquer proibição ou restrição de tráfego, em rodovias federais concedidas, de veículos transportadores de produtos perigosos, que contenham oxigênio medicinal ou insumos para o tratamento das vítimas da Covid-19. A alteração permanecerá em vigência até o término da crise sanitária.

ANTT aprova reajuste na tabela dos pisos mínimos

A ANTT publicou, em 20 de janeiro de 2021, a Resolução nº 5.923, com a atualização dos coeficientes dos pisos mínimos de frete, referentes à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), de acordo com o art. 5º, § 3º, da Lei nº 13.703/2018. Em 3 de março, a ANTT aprovou reajuste na tabela, considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da PNPM.

Atendendo à demanda dos caminhoneiros, a Lei nº 13.703/2018 estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando tais valores válidos para o semestre em que a norma for editada. Além disso, determina que, na hipótese de a norma não ser publicada nos prazos estabelecidos, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.

Novas medidas do Programa Gigantes do Asfalto

O programa Gigantes do Asfalto (Decreto nº 10.702/2021 e MPV nº 1.050/2021) estabeleceu novas medidas com o objetivo de estabelecer a atuação conjunta de órgãos públicos na execução de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida e segurança dos caminhoneiros. Duas iniciativas competem à ANTT:

1) A fiscalização da ANTT já está de acordo com a MPV nº 1.050/2021, que altera a legislação de trânsito para instituir novos limites de tolerância na pesagem de carga de caminhões e novos procedimentos para regularização do veículo em eventual infração. Assim, a Agência cumpre a nova determinação que atende a uma demanda antiga da categoria dos caminhoneiros, a de alterar a lei da balança e eliminar a pesagem por eixo quando o peso bruto total está dentro do limite, no caso de veículos até 50 toneladas. Acima desse peso, o peso por eixo segue valendo, mas o limite para o excesso aumentou de 10 para 12,5%. A primeira medida já está implementada e garantida na fiscalização da ANTT.

2)  Segundo a MPV nº 1.050/2021, a proposta de implementação de novos limites de tolerância na pesagem também está diretamente ligada à nova perspectiva de modelo de pesagem que está sendo preparado para ser implantado nas rodovias do país. Trata-se do processo de pesagem dinâmica, identificado pela sigla HS-WIM (High Speed Weigh-in-Motion), que é um método de fiscalização mais abrangente, eficiente e menos oneroso, visando a reduzir o tráfego de veículos com excesso de peso no país e, consequentemente, contribuindo para a redução de acidentes e o aumento da vida útil das rodovias.

ANTT publica edital de licitação da BR-163/230/MT/PA

A ANTT publicou o edital para licitação do sistema rodoviário composto pelas BR-163/230/MT/PA, que será feito na modalidade leilão com concorrência internacional, sendo considerada vencedora a interessada que apresentar o menor valor da tarifa básica de pedágio.

O leilão será no dia 8 de julho de 2021, a partir das 14h, na B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo (SP), conforme disposições no edital. 

O projeto consiste na exploração por 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-163/230/MT/PA, nos trechos:

• Rodovia BR-163/MT – (Extensão:262,80 km). Início: Entroncamento com a Rodovia MT-220, em Sinop/MT. Lat: 11°41’37.09″S Long: 55°27’5.91″O. Final: Divisa dos estados de Mato Grosso e Pará, onde assume o km 0. Lat: 9°34’13.29″S Long: 54°52’36.84″O.

• Rodovia BR-163/PA – (Extensão 674,40 km). Início: Divisa dos estados de Mato Grosso e Pará, onde assume o km 0. Lat: 9°34’13.29″S Long: 54°52’36.84″O. Final: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°20’48.99″S Long: 55°47’9.09″O.

• Rodovia BR-230/PA – (Extensão: 33,00 km). Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°20’48.99″S Long: 55°47’9.09″O. Final: Início da travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritiuba, em Itaituba (PA). Lat: 4°17’33.67″S Long: 55°57’46.25″O.

• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Miritituba – (Extensão: 8,30 km). Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°18’57″S Long: 55°57’27″O. Final: Porto de Miritituba – Acesso Lat: 4°17’09″S Long: 55°57’25″O.

• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Itapacurá – (Extensão: 14,50 km). Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°23’35”S Long: 55°57’27”O. Final: Porto de Itapacurá – Acesso Lat: 4°21’43”S Long: 56°03’54”O.

• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Santarenzinho – (Extensão: 16,52 km). Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°20’40”S Long: 55°46’55”O. Final: Porto de Santarenzinho – Acesso Lat: 4°12’37”S Long: 55°48’55”O.

O sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA compreende um total de 1.009,52 km de extensão, integrando o Centro-Oeste e Norte do Brasil. Constitui eixo fundamental para escoamento da produção da parte paraense da região Norte e norte da região Centro-Oeste, além da ligação a terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós) e ao terminal ferroviário de Rondonópolis/MT.

De acordo com os estudos, o trecho rodoviário é elemento fundamental para o desenvolvimento da região, viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13 municípios em duas Unidades Federativas.

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