A Secretaria da Educação do Estado (SEC) iniciou, nesta segunda-feira (12), o processo de matrícula para as escolas da rede estadual, uma etapa decisiva para garantir o acesso à educação pública e a continuidade da trajetória escolar de milhares de estudantes baianos. As inscrições acontecem exclusivamente pela plataforma do ba.gov.br, até o dia 20 de janeiro, conforme a Portaria nº 2753/2025, publicada no Diário Oficial do Estado 🗓️.
A medida reforça a transição para processos digitais, mas também levanta o debate sobre inclusão digital, logística familiar e democratização do acesso ao sistema.O calendário começa com prioridade para pessoas com deficiência (PCD) — uma ação alinhada à política de acessibilidade e atendimento prioritário, garantindo o direito à matrícula sem barreiras. Em seguida, o processo contempla os alunos da rede estadual que necessitam de transferência por mudança de unidade, não renovação ou conclusão em escolas sem continuidade de série. A etapa também inclui estudantes concluintes do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal em unidades que não ofertam a série seguinte — movimento estratégico para reduzir evasão e rupturas no percurso escolar 📚.
A matrícula de novos estudantes ocorre em duas fases: no dia 16 de janeiro, para o Ensino Fundamental (incluindo modalidades e projetos específicos), e nos dias 19 e 20, para os candidatos ao Ensino Médio, contemplando diferentes formatos de oferta. Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar documentação escolar, identificação do estudante e responsável, CPF, comprovante de residência, carteira de vacinação e autorizações exigidas — além de laudo comprobatório no caso de PCD. A padronização dos documentos contribui para a organização da rede e para o planejamento do ano letivo, que acontece de 9 de fevereiro a 16 de dezembro de 2026 🏫✨
Do ponto de vista analítico, o modelo de matrícula digital representa um avanço em termos de agilidade, controle de vagas e modernização administrativa. Entretanto, o processo também exige atenção a desafios como acesso à internet, orientação às famílias e suporte presencial para quem enfrenta dificuldades tecnológicas. A consolidação do sistema será mais efetiva na medida em que combinar inovação + acolhimento + comunicação clara entre escola, estudantes e comunidade. O período de matrícula, portanto, não é apenas operacional — ele impacta diretamente o direito à educação, a permanência escolar e a organização das redes de ensino.
