O dia 7 de agosto é uma data importante para a luta das mulheres, no Brasil e aqui em Ilhéus. É dia de celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha, que visa prevenir e combater a violência contra a mulher e, em nosso município, é dia de comemorar a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulher (SPM), que completa o seu primeiro ano de muito trabalho.
A Lei Maria da Penha foi nomeada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica bioquímica que sofreu duas tentativas de assassinato por seu esposo em 1983, resultando em paraplegia. Após muito sofrer com lesões físicas e traumas psicológicos e com a negligência do Poder Judiciário, que permitiu manter seu agressor em liberdade, Maria da Penha lançou seu primeiro livro em 1994, que trouxe atenção ao seu caso e levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos a condenar o Estado Brasileiro por omissão e negligência.
Em resposta, no dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei N.11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que ampara todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, sendo heterossexuais, homossexuais e mulheres transsexuais, e não apenas contempla casos de agressão física, mas também situações de violência psicológica.Neste 7 de agosto, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SPM) de Ilhéus comemora um ano de criação.
Tanto os 18 anos da Lei Maria da Penha para o Brasil, como a criação da SPM em Ilhéus, são essenciais para que as mulheres sigam ganhando espaço e contando com aparelhos de proteção, de apoio, de empoderamento, de transformação do mundo em um espaço digno e justo para todas.
Seguindo o exemplo da Maria da Penha e da Lei que recebeu seu nome, a SPM busca combater preconceitos e discriminação contra a mulher, promovendo a igualdade e o empoderamento feminino, estimulando sua presença e atuação no mercado de trabalho. É um espaço de acolhimento e valorização da mulher, dedicado a apoiar e fortalecer sua posição na sociedade.
“A criação da Secretaria de Políticas para Mulheres em Ilhéus, no mesmo mês em que celebramos os 18 anos da Lei Maria da Penha, representa um passo importante na luta pela igualdade de gênero e pela proteção das mulheres. Nosso objetivo é continuar avançando, proporcionando apoio, empoderamento e um espaço de acolhimento para todas as mulheres. Estamos comprometidas em transformar Ilhéus em um lugar mais digno e justo para todas”, afirmou a secretária Carla Serafim.
A Lei Maria da Penha é uma conquista de diferentes organizações que lutaram em defesa dos direitos das mulheres. Lutar pela dignidade e acolher com empatia é o caminho para um futuro onde mulheres possam viver em plena liberdade. A SPM é a confirmação de uma administração comprometida em buscar todos os meios para transformar o mundo de cada ilheense.
