A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) concluiu, nesta segunda-feira (15/12), o ciclo de audiências públicas que discutiram o Projeto de Lei nº 200/2025, que propõe alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Ilhéus (Lei nº 3.746/2015). O debate reforça o compromisso do Legislativo com o planejamento urbano, a participação popular e o desenvolvimento ordenado do município 🏙️📊.
A proposta prevê mudanças importantes nos perímetros de zoneamento urbano, ampliando as categorias de uso e ocupação do solo em áreas estratégicas. Pelo texto do PL, as categorias C-2 e C-3 passam a ser permitidas na zona ZO-41, enquanto a categoria C-4 será autorizada na zona ZC-20, o que pode favorecer novas atividades econômicas e investimentos locais 📈🏗️.
Moradores de um loteamento do bairro Teotônio Vilela participaram ativamente das duas audiências realizadas — a primeira no dia 08/12 e a segunda no dia 15/12 — demonstrando o interesse direto da comunidade nas alterações propostas, que devem beneficiar a localidade e estimular melhorias urbanas e sociais 🤝🏘️.
Com o encerramento da fase de escuta da sociedade, o Projeto de Lei nº 200/2025, de autoria dos vereadores Professor Gurita (PSD) e César Porto (PP), segue agora para votação no Plenário da Câmara de Ilhéus. A audiência foi transmitida ao vivo, e a gravação está disponível no canal da TV Câmara de Ilhéus, no YouTube ▶️📺.
👉 A tabela de zoneamento anexada ao projeto pode ser acessada neste link:
https://sapl.ilheus.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/14687/projeto_de_lei.pdf
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Marcelo Silveira | 39 anos | Administrador de Empresas com ênfase em Sistema de Informação . Desenvolvedor de Ilhéus.com.br | Itabuna.com.br
Criador do Sistema de Indexação de Conteúdo do PROJETO ILHÉUS 500 ANOS
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