A Prefeitura de Ilhéus enfrenta uma grave situação financeira mediante a possibilidade de ter milhões de reais retidos de sua conta bancária devido a uma dívida não quitada referente a precatórios. O valor total da pendência é de impressionantes R$ 95.109.370,46, correspondente aos planos de pagamento de 2021, 2023 e 2024. Esse montante acumulado é resultado da inadimplência do município em relação às obrigações estabelecidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o que levou o Tribunal a determinar o início de um processo de “sequestro” dos recursos. Este procedimento autoriza o bloqueio de valores diretamente das contas da Prefeitura para garantir o pagamento da dívida.
O sequestro ocorre porque a dívida do município de Ilhéus ultrapassa 5% da receita corrente líquida, uma medida que agrava ainda mais a situação financeira da cidade. Diante desse cenário, o juiz Sadraque Oliveira Rios determinou que a Prefeitura apresente, em até cinco dias, um plano de pagamento parcelado. A intenção é evitar que a medida de bloqueio afete serviços essenciais à população, como saúde e educação, que dependem do orçamento municipal para manter suas atividades. Se o município não apresentar uma solução satisfatória, o Tribunal de Justiça poderá determinar o parcelamento de ofício, conforme as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse caso, publicado no dia 18 de novembro de 2024, continua em andamento e exige uma resposta rápida da administração municipal para evitar o bloqueio total de recursos, o que poderia afetar ainda mais a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. O prazo para apresentar o plano de pagamento é curto, e a Prefeitura precisa agir com urgência para evitar consequências ainda mais drásticas.
