A cidade de Ilhéus, no estado da Bahia, deu um grande passo para a regulamentação do comércio de alimentos nas suas vias públicas com o sancionamento da Lei nº 4.261 em 16 de fevereiro de 2024. Essa nova lei, sancionada pelo prefeito Mário Alexandre, foi elaborada para disciplinar e regulamentar o uso de food trucks no município, que há algum tempo já vinham ganhando popularidade entre os moradores e turistas. Com o novo regramento, a cidade agora conta com uma legislação específica para organizar e controlar esse tipo de comércio, que estava crescendo sem uma regulamentação clara.
A Lei nº 4.261 tem como principal objetivo formalizar a operação desses veículos de alimentação nas vias públicas e áreas de uso coletivo. Além de criar pontos específicos para a instalação dos food trucks, a legislação busca evitar transtornos no trânsito e garantir que os locais escolhidos para a instalação sejam os mais adequados, promovendo a segurança tanto para os pedestres quanto para os motoristas. O vereador Ederjúnior, autor da proposta, destacou que a criação de um regulamento específico para esse tipo de comércio era necessária, visto que o município não possuía uma lei que tratasse da questão.
Agora, com a aprovação unânime na Câmara Municipal, o município de Ilhéus se adapta à crescente demanda por comércio de alimentos móveis, proporcionando um ambiente mais organizado e seguro para os cidadãos e turistas. A iniciativa visa também a valorização do setor gastronômico e a criação de novas oportunidades de trabalho e renda para o município.
