Em 29 de setembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu a progressão de pena para o regime aberto ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi tomada após pedido da defesa e análise de que o ex-parlamentar cumpriu os requisitos legais para a mudança de regime.
Entre as condições impostas, Silveira terá de utilizar tornozeleira eletrônica e comprovar aptidão para se sustentar por meio de trabalho honesto. Moraes também destacou o bom comportamento carcerário e determinou restrições adicionais devido à gravidade dos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Em outubro de 2024, ele passou ao regime semiaberto, mas em janeiro de 2025 retornou temporariamente ao fechado por violar regras da liberdade condicional. Agora, em setembro de 2025, volta a conquistar um novo benefício jurídico.
A decisão reacende o debate sobre os limites das penas, o papel do STF e a aplicação da progressão de regime em casos considerados de grande impacto político.
Marcelo Silveira | 39 anos | Administrador de Empresas com ênfase em Sistema de Informação . Desenvolvedor de Ilhéus.com.br | Itabuna.com.br
Criador do Sistema de Indexação de Conteúdo do PROJETO ILHÉUS 500 ANOS
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