A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) deu um passo importante em direção à inclusão social e à valorização das pessoas com deficiência (PCD). Durante a sessão desta terça-feira (4/11), foram aprovados dois projetos de lei que ampliam o cuidado e o acesso a serviços essenciais para esse público e suas famílias.
O Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria da vereadora Rúbia Carvalho (AGIR), cria o Centro de Referência de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O espaço será voltado ao atendimento multidisciplinar, diagnóstico precoce, planos de intervenção individualizados e ações de inclusão social. A equipe deverá contar com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, fisioterapeutas e psiquiatras, garantindo um cuidado completo e humanizado.
Já o Projeto de Lei nº 52/2025, apresentado pelo vereador Tandick Resende (UNIÃO), assegura prioridade de matrícula nas escolas municipais para estudantes com deficiência, TDAH, TEA, TOD, TGD, Síndromes de Asperger, Rett, Heller e X Frágil, além de alunos superdotados. A iniciativa reforça o compromisso de Ilhéus com a educação inclusiva e o respeito à diversidade.
As propostas foram aprovadas por unanimidade e agora seguem para a sanção do prefeito municipal. Essas ações colocam Ilhéus na vanguarda das políticas públicas voltadas à acessibilidade, igualdade de oportunidades e direitos das pessoas com deficiência.
Marcelo Silveira | 39 anos | Administrador de Empresas com ênfase em Sistema de Informação . Desenvolvedor de Ilhéus.com.br | Itabuna.com.br
Criador do Sistema de Indexação de Conteúdo do PROJETO ILHÉUS 500 ANOS
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