A Câmara de Ilhéus está novamente no centro de uma polêmica após descumprir, pela segunda vez, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia. O acordo previa a convocação imediata de 19 aprovados no histórico concurso público de 2024, o primeiro da história da Casa Legislativa. O prazo final, prorrogado por meio de aditivo, expirou no fim do mês passado, mas os aprovados seguem aguardando nomeação — o que gera revolta e insegurança jurídica.
Apesar de ter alugado um imóvel no bairro Cidade Nova para receber os novos servidores, o presidente da Câmara, César Porto (PP), solicitou mais 60 dias para cumprir o TAC. A alegação? A sede original do Legislativo não teria estrutura adequada. No entanto, a Comissão de Aprovados contesta o argumento, afirmando que o novo espaço tem condições plenas de funcionamento e considera o novo adiamento injustificado.
Para os concursados, o atraso representa um desrespeito não apenas com os aprovados, mas com a população de Ilhéus, que espera por um Legislativo mais estruturado e transparente. “Se a Câmara realizou o concurso, é porque tinha condições para isso. Não há justificativa para mais adiamentos”, afirma a Comissão. Enquanto isso, a comunidade local aguarda uma posição do Ministério Público e da presidência da Casa sobre mais esse impasse administrativo.
