A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) vai promover, na semana que vem, duas audiências públicas para debater o Projeto de Lei (PL) 69/2025, que busca promover uma alteração na Lei Municipal nº 3.746/2015, de uso e ocupação do solo no município. O objetivo é discutir a instituição de uma zona específica para a área do Moinho de Trigo do Porto.
A primeira audiência pública acontece na segunda-feira (30/03), às 9h, e a segunda, na quinta-feira (02/04), marcada para 14h. Os encontros são fruto do Requerimento 167/2026, aprovado pelo Plenário da CMI e de autoria do vereador Maurício Galvão (PSB) – o mesmo autor do PL 69/2025.
Segundo o edil, a delimitação de uma zona específica para as atividades portuárias permitirá um melhor ordenamento do uso do solo, evitando conflitos com outras atividades econômicas e residenciais, além de promover o desenvolvimento econômico e de garantir segurança e eficiência específicas, reduzindo riscos e melhorando a produtividade. “A alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo para criar uma zona específica para as atividades portuárias é uma medida que contribuirá para o crescimento sustentável e ordenado do município de Ilhéus”, justificou Maurício Galvão.
A proposta de mudança feita pelo PL 69/2025 está na Folha 3 do Anexo 2 (Tabela de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo) e do Anexo 1 (Planta de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo).
Os debates acontecem no Plenário da Câmara (Rua Araújo Pinho, nº 19, Centro), com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube (https://www.youtube.com/@camarailheus4494).
Comunicação da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI)
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