O Decreto nº 23, publicado pelo prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, em 1º de janeiro de 2025, gerou um grande impacto na administração pública do município. A medida, que suspende temporariamente os pagamentos de despesas referentes a 2024 e anos anteriores, visa proteger o orçamento municipal que, ao ser considerado insuficiente em 31 de dezembro de 2024, não pode comprometer os serviços públicos essenciais. O congelamento afeta diretamente fornecedores, prestadores de serviços e projetos culturais, como os repasses da Lei Paulo Gustavo, fundamentais para o setor cultural de Ilhéus.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, destina recursos federais para apoiar a produção cultural em municípios de todo o Brasil, incluindo Ilhéus. A continuidade desses repasses é crucial para fortalecer a cultura local e apoiar eventos e iniciativas artísticas. Apesar do prazo original de execução dos recursos terminar em 31 de dezembro de 2024, o diálogo do ex-prefeito Mário Alexandre com o Ministério da Cultura garantiu uma prorrogação até 14 de janeiro de 2025. Contudo, a nova gestão enfrenta o desafio de equilibrar as finanças do município, o que pode gerar incertezas quanto ao cumprimento desse compromisso, essencial para a cena cultural local.
A Secretaria Municipal da Fazenda tem até 90 dias para apresentar soluções viáveis, permitindo a regularização dos pagamentos pendentes, sem comprometer os serviços essenciais. A situação destaca o desafio fiscal enfrentado por muitos municípios e a necessidade de planejar soluções que garantam a continuidade de políticas públicas, especialmente para áreas tão afetadas pela crise como o setor cultural.
