A Justiça Eleitoral determinou a cassação imediata de toda a chapa proporcional do partido Democracia Cristã (DC) em Ilhéus, no sul da Bahia, após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pela juíza Wilma Alves Santos Vivas, da 25ª Zona Eleitoral, representa um marco no enfrentamento a práticas que distorcem o sistema de representatividade feminina previsto na legislação eleitoral.
De acordo com informações do Blog dos Políticos do Sul da Bahia, parceiro regional do Bahia Notícias, a sentença anulou todos os votos recebidos pelo DC para o cargo de vereador. Com isso, houve a perda do diploma de todos os candidatos da legenda, incluindo o do vereador eleito Manucleiton Souza Moraes, evidenciando o impacto direto da irregularidade sobre o resultado das urnas e a composição da Câmara Municipal de Ilhéus.
A magistrada fundamentou a decisão na constatação de uma candidatura fictícia, utilizada exclusivamente para cumprir formalmente a cota feminina obrigatória. Segundo a sentença, a candidata Schirlei Consuelo Carvalho Pereira obteve votação zerada, não realizou atos de campanha e apresentou movimentação financeira irrisória, no valor de apenas R$ 700, elementos que, em conjunto, demonstram a ausência de intenção real de disputa eleitoral.
Além da anulação dos votos e da cassação do mandato conquistado pelo partido, a Justiça Eleitoral aplicou a sanção de inelegibilidade por oito anos à candidata envolvida e ao dirigente partidário Caio Garcia Pinto Coelho. Após o trânsito em julgado, será realizada a recontagem oficial dos votos, com a consequente redistribuição das vagas entre as demais legendas. A decisão reforça o entendimento de que a cota de gênero não é mera formalidade, mas um instrumento essencial para fortalecer a democracia, a igualdade de oportunidades e a credibilidade do processo eleitoral.
