O Ministério Público da Bahia (MPBA) firmou um importante acordo com a Prefeitura de Ilhéus, visando certificar a assertividade e eficiência na gestão pública do município. Este acordo, proposto pela promotora de Justiça Alicia Botelho Passeggi, estabelece um cronograma para a realização de um Certame de Interesse Público que assegurará que apenas servidores concursados ocupem funções administrativas e rotineiras. Os cargos comissionados serão reservados apenas para posições de chefia e assessoramento, promovendo uma estrutura mais justa e profissional.
Para assegurar a veracidade em todas as etapas do processo seletivo, o certame será organizado por uma entidade de reconhecida idoneidade. O edital será publicado com antecedência, e haverá a utilização de espelhos de correção para as provas subjetivas, assegurando que o processo seja claro e acessível. Além disso, o acordo prevê a reserva de vagas para candidatos com deficiência e a isenção da taxa de inscrição para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, demonstrando um compromisso com a inclusão e a justiça social.
Com a implementação deste acordo, o MPBA reafirma seu papel na defesa dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. A estrutura da Prefeitura de Ilhéus será, portanto, fortalecida por um corpo de servidores qualificados e comprometidos, refletindo uma gestão que prioriza o interesse público e a eficiência administrativa.
