Etapas do cronograma seguem até o fim de maio; lista final com cargas horárias será publicada até esta sexta-feira (23)
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento do Precatório do FUNDEF e demais órgãos responsáveis, divulgou o cronograma oficial das etapas finais para o pagamento dos valores devidos aos profissionais remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). De acordo com o cronograma, o pagamento será executado até o dia 5 de junho de 2025.
A primeira etapa, com prazo até 23 de maio, consiste na publicação da lista final dos beneficiários remanescentes. Em seguida, até o dia 26 de maio, a Procuradoria-Geral do Município formalizará a comunicação ao Ministério Público do Estado da Bahia, enviando a documentação de suporte e a lista consolidada.
O Ministério Público terá até o dia 30 de maio para se manifestar sobre a conformidade do processo. Após essa análise, a Secretaria de Gestão e de Fazenda e Orçamento, juntamente com o Gabinete do Prefeito, emitirão a autorização administrativa para o pagamento, incluindo a expedição da folha suplementar.
A etapa final será a execução do pagamento, que será realizada pela Tesouraria Municipal até o dia 5 de junho, beneficiando os profissionais que foram devidamente habilitados no processo.
A medida reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação e com a correta aplicação dos recursos do FUNDEF, garantindo os direitos dos profissionais que dedicaram anos de serviço à rede pública de ensino.
