Nesta terça-feira (15), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) analisou as contas da Prefeitura de Ilhéus referentes ao exercício de 2020 e apontou uma inconsistência relacionada ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Órgão recomendou a rejeição das contas por não haver, segundo o TCM, saldo suficiente em caixa para cobrir as despesas inscritas em “restos a pagar”. A administração municipal, no entanto, já anunciou que irá recorrer da decisão, apresentando as devidas justificativas.
Mesmo diante da inconsistência identificada e como se tratava de um período em que a gestão continuaria, com o segundo mandato do prefeito Mário Alexandre, Ilhéus cumpriu todos os compromissos com seus fornecedores. Precisamos lembrar que este foi um período muito difícil para todo o mundo, devido à pandemia de COVID-19. O foco dos governos era em salvar vidas, o que Ilhéus fez com excelência.
Também é importante lembrar que, desde o início da administração, o prefeito Mário Alexandre buscou tornar Ilhéus um município responsável. Assim, desde os primeiros anos, buscou sanar as contas, buscar meios para valorizar os servidores – reajustes salariais, ampliação do ticket alimentação, entre outros –, transformando Ilhéus, que antes era considerada ingovernável, em um exemplo de boa administração, inclusive, se destacando, nos últimos anos, nos rankings de transparência.
Além disso, a avaliação do TCM não é feita de forma cronológica, assim, as contas de 2022 já foram aprovadas pelo órgão e as de 2021, estão praticamente aprovadas também, demonstrando a capacidade da Prefeitura de Ilhéus de cumprir a legislação e ser responsável com as contas públicas. “Nosso compromisso com Ilhéus é inegociável. A responsabilidade com o dinheiro público e a transparência sempre foram prioridades na nossa gestão, e continuaremos trabalhando em prol da cidade”, afirmou o prefeito.
