Fiscalização não identificou irregularidades e esclareceu mal-entendidos
Nesta segunda-feira (05), o Procon Ilhéus realizou uma ação de fiscalização em barracas de praia do município para apurar denúncias relacionadas a possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa ocorreu em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, e teve como objetivo garantir o cumprimento da legislação.
As denúncias estavam fundamentadas no artigo 39 do CDC, incisos I, V e X, que tratam, respectivamente, sobre a prática de venda casada, exigência de vantagem manifestamente excessiva e elevação de preços sem justa causa. As equipes verificaram cardápios, formas de cobrança, valores praticados e possíveis condicionamentos na oferta de produtos e serviços.
A fiscalização foi conduzida pela diretoria do Procon, com o apoio dos Fiscais de Postura. Após a apuração no local, não foi constatada nenhuma irregularidade nas barracas, estando os estabelecimentos em conformidade com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Durante a ação, foi identificado que uma das denúncias teve origem em desinformação, já que o cardápio compartilhado em redes sociais fazia referência a um estabelecimento de mesmo nome, porém localizado em outra cidade. Outra denúncia foi esclarecida como um mal-entendido envolvendo uma suposta cobrança de consumação mínima.
A gestão municipal reforça seu compromisso com o cumprimento da legislação e segue atuando de forma preventiva e fiscalizatória, garantindo respeito aos direitos do consumidor.
