A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de autorizar a suspensão do expediente forense na Seção Judiciária da Bahia (SJBA) e em diversas subseções judiciárias nos dias 13 e 18 de fevereiro de 2026 reacende o debate sobre o equilíbrio entre funcionamento do Judiciário, realidade local e grandes eventos populares. A medida, formalizada na Decisão Presi nº 114/2026, considera os impactos do período carnavalesco sobre a logística, a segurança e o acesso aos serviços públicos, sem comprometer o atendimento de demandas urgentes.
Assinada em 28 de janeiro pelo presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, a decisão atende a pedido do SINDJUFE-BA e autoriza a suspensão do expediente com compensação obrigatória das horas não trabalhadas, preservando a apreciação de ações, procedimentos e medidas urgentes. O sindicato argumentou que o Carnaval afeta diretamente a mobilidade urbana, o efetivo policial e o funcionamento integrado de órgãos públicos, justificando a liberação das(os) servidoras(es) nos dias de maior impacto.
Manifestaram-se favoravelmente à suspensão as subseções de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Entre os fatores destacados estão a redução do efetivo policial, dificuldades de deslocamento, isolamento de unidades forenses e a paralisação parcial de outros serviços públicos — prática que, segundo as próprias unidades, já vem sendo adotada em anos anteriores com posterior compensação.
A Subseção Judiciária de Ilhéus, no entanto, seguirá com expediente normal, após manifestação do juiz federal diretor local indicando inexistência de impactos relevantes do Carnaval sobre o funcionamento da unidade. A decisão reforça o caráter contextual da medida, respeitando as especificidades regionais e evitando generalizações administrativas.
Mesmo com a suspensão do expediente em parte do estado, a Justiça Federal da Bahia assegura a continuidade do atendimento por meio do Plantão Judicial JFBA, que funciona de forma totalmente eletrônica, garantindo resposta a demandas urgentes. A decisão do TRF1 evidencia uma gestão sensível ao contexto social e operacional, sem abrir mão da responsabilidade institucional — um ponto essencial para fortalecer a eficiência do Judiciário e a confiança da sociedade
