A Câmara Municipal de Ilhéus deu um passo importante rumo ao fortalecimento das ações ambientais no município, aprovando o Requerimento nº 766/2025, que solicita ao Executivo a realização de um estudo para avaliar a necessidade de revisão da Lei 3.304/2016, responsável por instituir a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS). Após quase dez anos de vigência, a legislação pode passar por atualização com base nos desafios ambientais atuais e na realidade local 🌱🏛️.
O documento aprovado pela Casa Legislativa determina que o pedido seja encaminhado às Secretarias de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a criação de um grupo de trabalho participativo, garantindo espaço para a sociedade civil na discussão — uma medida fundamental para que o debate seja democrático, transparente e eficiente 🤝🗣️.
O requerimento, de autoria do vereador Paulo Carqueija (PSD), reforça a necessidade de Ilhéus acompanhar novas demandas ambientais e socioeconômicas. Segundo a justificativa, é essencial revisar os resultados alcançados ao longo de uma década e definir se a lei deve ser mantida em sua forma original ou atualizada para atender aos desafios contemporâneos 🌿📑.
A Lei 3.304/2016 estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos no município, com foco no controle da poluição, proteção ambiental, promoção da saúde pública e valorização de catadores de materiais recicláveis. A revisão pode abrir caminho para novas políticas de reciclagem, educação ambiental e reaproveitamento de recursos, fortalecendo o futuro sustentável de Ilhéus ♻️🌍.
Marcelo Silveira | 39 anos | Administrador de Empresas com ênfase em Sistema de Informação . Desenvolvedor de Ilhéus.com.br | Itabuna.com.br
Criador do Sistema de Indexação de Conteúdo do PROJETO ILHÉUS 500 ANOS
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