A Prefeitura de Ilhéus divulgou uma nota oficial de esclarecimento para responder a especulações sobre supostos pagamentos exacerbados em contratos de serviços gráficos e comunicação visual, envolvendo empresas de Salvador. O posicionamento refere-se ao Pregão Eletrônico nº 025/2025 e busca garantir transparência, legalidade e correta compreensão dos processos administrativos adotados pela gestão municipal.
Segundo a nota, as Atas de Registro de Preços citadas não tratam do mesmo objeto, apesar de ambas integrarem o campo da comunicação institucional. Uma delas refere-se exclusivamente a serviços gráficos, como materiais impressos administrativos e institucionais, enquanto a outra contempla serviços de comunicação visual, incluindo sinalização, fachadas, adesivagem e banners. A Prefeitura destaca que os objetos são distintos, com lotes, especificações e fornecedores diferentes, inexistindo qualquer sobreposição ou duplicidade de contratação.
O comunicado reforça ainda que esses serviços são utilizados de forma contínua e rotineira pela Administração Pública, com destaque para a Secretaria Municipal de Educação, que demanda materiais gráficos e visuais para identificação de escolas, sinalização interna, materiais pedagógicos, formulários e comunicados institucionais. Nesse contexto, a gestão argumenta que as contratações atendem às necessidades operacionais regulares do município 📚🏫.
Sobre a escolha das empresas vencedoras, a Prefeitura enfatiza que o processo licitatório segue rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021. Não há qualquer critério relacionado à localização geográfica das empresas, sendo vencedora a proposta mais vantajosa para o interesse público. Por fim, a gestão destaca que o pregão resultou em descontos superiores a 40% em relação aos valores inicialmente estimados, evidenciando economicidade, competitividade e compromisso com o uso responsável dos recursos públicos 💰⚖️.
A Prefeitura de Ilhéus reafirma sua disposição em dialogar com a sociedade, a imprensa e os órgãos de controle, fortalecendo a transparência pública e a confiança nos atos administrativos.
Confira nota oficial emitida pela Prefeitura de Ilhéus:
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Ilhéus vem a público prestar os devidos esclarecimentos sobre as contratações de serviços gráficos e de comunicação visual, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 025/2025.
As duas Atas de Registro de Preços mencionadas na matéria não tratam do mesmo objeto. Embora apresentem similaridade temática, por integrarem o campo da comunicação institucional, os serviços são distintos e devidamente segregados no edital e no processo licitatório. Uma das atas refere-se exclusivamente à prestação de serviços gráficos, voltados à confecção de materiais impressos administrativos e institucionais, enquanto a outra tem como objeto serviços de comunicação visual, abrangendo sinalização, adesivagem, fachadas, banners e demais soluções visuais. Trata-se, portanto, de objetos diferentes, com especificações próprias, lotes distintos e fornecedores selecionados de forma independente, inexistindo sobreposição ou duplicidade de contratação.
Registre-se, ademais, que os itens licitados são utilizados de forma contínua e rotineira pela Administração Pública, compondo o funcionamento regular das secretarias municipais. Destacam-se, nesse contexto, as demandas da Secretaria Municipal de Educação, que utiliza materiais gráficos e de comunicação visual para identificação de unidades escolares, sinalização de ambientes, produção de materiais pedagógicos, formulários administrativos, calendários escolares, comunicados institucionais e demais atividades inerentes à gestão da rede pública de ensino.
No que se refere à escolha das empresas contratadas, é fundamental destacar que a Administração Pública não seleciona fornecedores de forma discricionária ou subjetiva. Todos os interessados que atendam às exigências do edital podem participar do certame, ficando vinculados às regras previamente estabelecidas. O julgamento das propostas observa rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo vencedor aquele que melhor atende às exigências editalícias e apresenta a proposta mais vantajosa para o interesse público, conforme dispõe a Lei n° 14.133/2021.
Ressalte-se, ainda, que o procedimento licitatório não impõe qualquer restrição quanto à localização geográfica das empresas participantes, inexistindo privilégio ou direcionamento em razão da região ou do município de origem do fornecedor. A habilitação e a classificação das propostas se dão exclusivamente com base no cumprimento das normas do edital, na capacidade técnica demonstrada e na oferta de preços competitivos.
Importante destacar, por fim, que o Pregão Eletrônico nº 025/2025 resultou em expressiva economicidade para o Município de Ilhéus, tendo sido obtidos descontos superiores a 40% em relação aos valores estimados inicialmente pela Administração, o que evidencia a ampla competitividade do certame, a vantajosidade das propostas vencedoras e o compromisso da gestão municipal com a correta e eficiente aplicação dos recursos públicos.
A Prefeitura de Ilhéus reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, permanecendo à disposição da sociedade, da imprensa e dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos
Ilhéus-BA, 13 de janeiro de 2026
Prefeitura de Ilhéus
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