A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SPM) realizou uma ação importante para atualizar o Cadastro Único de idosos e pessoas com deficiência atendidos em instituições de acolhimento. O objetivo foi garantir que esses beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não sofram com o bloqueio do benefício. O governo federal exige que o CadÚnico seja atualizado periodicamente para evitar problemas no repasse do benefício, e a SPM tem se empenhado para atender essa demanda de forma eficiente.
A Portaria Interministerial MDS/MPS 27 determina que os beneficiários do BPC que não atualizam o Cadastro Único há mais de 48 meses sejam chamados para comparecer ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) de sua região. Essa medida visa garantir que as informações sobre a situação socioeconômica dos beneficiários estejam sempre atualizadas, conforme as exigências do INSS e do governo federal.
O BPC/LOAS é um benefício destinado a idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda, cujo rendimento per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo (R$ 353,00). Para garantir o recebimento do benefício, é essencial que os dados do Cadastro Único sejam mantidos atualizados, evitando assim possíveis transtornos e o bloqueio do benefício.
