A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), intensificou as ações de orientação e conscientização para evitar novas ocupações irregulares na faixa de areia das praias do município. A iniciativa, realizada pela Fiscalização de Posturas na Avenida Soares Lopes, tem caráter educativo e busca preservar o espaço público, proteger o meio ambiente e garantir que as praias continuem acessíveis para toda a população. 🏖️
Conforme estabelece o artigo 20 da Constituição Federal, as praias marítimas são bens da União de uso comum do povo. Durante a ação, as equipes orientaram ambulantes e comerciantes de que a instalação de barracas e outras estruturas na faixa de areia não é permitida. Além de representar uma ocupação irregular do solo público, esse tipo de intervenção pode provocar impactos ambientais, comprometer a circulação de pessoas e reduzir os espaços destinados ao lazer e à convivência.
A SEMOP ressalta que o objetivo principal é informar e conscientizar, prevenindo novas irregularidades antes da adoção de medidas fiscalizatórias mais rigorosas. A iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal com o cumprimento da legislação, a organização da orla e a valorização das praias como patrimônio coletivo, conciliando o desenvolvimento das atividades econômicas com a preservação ambiental.
A Prefeitura informou que continuará promovendo ações de orientação e fiscalização para fortalecer a ordem pública, preservar o patrimônio natural e garantir o uso democrático dos espaços públicos. O desafio permanente é equilibrar a atividade econômica, o turismo e a proteção ambiental, assegurando que moradores e visitantes possam desfrutar de praias limpas, organizadas e sustentáveis.
Marcelo Silveira | 39 anos | Administrador de Empresas com ênfase em Sistema de Informação . Desenvolvedor de Ilhéus.com.br | Itabuna.com.br
Criador do Sistema de Indexação de Conteúdo do PROJETO ILHÉUS 500 ANOS
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