Após intensas polêmicas sobre a doação de terreno protegido, o novo Fórum da Comarca de Ilhéus começa a ganhar forma no Jardim Atlântico. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) concedeu, em agosto, a licença ambiental para a construção, estabelecendo um prazo de dois anos para que o Tribunal de Justiça da Bahia execute as obras. Com 10 votos a favor e quatro contra, a resolução aprovada ressalta a importância de respeitar as condições ambientais.
A área de mais de 12 mil metros quadrados, doada pelo município ao TJ-BA, será o lar de um edifício com quatro pavimentos, que abrigará o Salão do Júri e as 19 varas da Comarca. Apesar da aprovação, a destinação do terreno gerou resistência entre moradores e ativistas, que argumentam que o espaço deveria ter permanecido como um jardim público. O Coletivo Preserva Ilhéus questiona a legalidade da doação, afirmando que ela contraria compromissos firmados em Ação Civil Pública.
Além das questões legais, a Resolução Condema nº 06/2024 impõe condicionantes ambientais, como a instalação de um sistema de drenagem pluvial e a utilização de pavimentação ecológica. Tais medidas visam minimizar impactos ambientais, refletindo um compromisso com a sustentabilidade. O futuro do Fórum de Ilhéus, portanto, se entrelaça com desafios jurídicos e ambientais, gerando um debate significativo sobre o uso do solo na região.
Confira imagens aéreas inéditas do canal Rogério Bezerra Drones que demonstram o início das obras no local:
