A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 02/2026, que propõe mudanças significativas na prestação de serviços bancários em Ilhéus. A matéria, de autoria do Poder Executivo, segue agora para votação em Plenário e promete impactar diretamente o atendimento nas agências, postos e demais estabelecimentos financeiros do município. 💼
Entre os principais pontos do projeto estão novas sanções por tempo de espera e regras mais rígidas de acessibilidade bancária. As penalidades previstas vão de advertência na primeira infração até multas que podem chegar a R$ 20 mil, além de suspensão temporária das atividades e até cassação em casos de reincidência contumaz. A proposta também determina que as agências mantenham um funcionário devidamente identificado e qualificado para auxiliar idosos e pessoas com deficiência (PcD) nos terminais de autoatendimento durante todo o expediente bancário.
A iniciativa fortalece o debate sobre direitos do consumidor, inclusão e responsabilidade social das instituições financeiras. Em uma cidade como Ilhéus, onde parte significativa da população depende de serviços presenciais para movimentação de benefícios e aposentadorias, a melhoria no atendimento é uma demanda antiga. Ao mesmo tempo, é fundamental que a fiscalização seja eficiente e que as regras não fiquem apenas no papel. ⚖️
Outro ponto relevante é que os recursos arrecadados com as multas serão incorporados ao Tesouro Municipal, o que pode reforçar o caixa público — desde que haja transparência na aplicação desses valores. Presidida pelo vereador Professor Gurita (PSD), a comissão conta ainda com Rúbia Carvalho (AGIR) e Nal do Detran (União). Agora, a expectativa se volta para o posicionamento dos demais vereadores no Plenário e para o impacto real da medida na rotina da população.
Marcelo Silveira | 39 anos | Administrador de Empresas com ênfase em Sistema de Informação . Desenvolvedor de Ilhéus.com.br | Itabuna.com.br
Criador do Sistema de Indexação de Conteúdo do PROJETO ILHÉUS 500 ANOS
E-Mail: marcelo@ilheus.com.br
