O Ministério Público cobra cumprimento de acordo firmado, mas Câmara alega problemas estruturais; aprovados reagem com críticas
A Câmara de Vereadores de Ilhéus, no sul da Bahia, está novamente no centro de uma polêmica envolvendo a nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 2024 – o primeiro da história do Legislativo municipal. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cobrou a convocação imediata dos concursados, conforme previsto no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre as partes, mas a Câmara pediu mais prazo para cumprir o acordo.
Pedido de prorrogação surpreende aprovados
O presidente da Câmara, César Porto, solicitou a prorrogação do prazo até junho deste ano, alegando más condições estruturais no prédio do Legislativo. Segundo ele, a atual reforma tem como foco garantir condições mínimas de trabalho antes da entrada dos novos servidores. A justificativa, no entanto, não convenceu os aprovados.”
Já foram feitas duas reformas no prédio nos últimos anos. Isso não impede o início das atividades em home office”, argumenta um dos candidatos aprovados, que preferiu não se identificar. De fato, boa parte dos servidores da Câmara está trabalhando remotamente, o que reforça os questionamentos sobre a real necessidade da postergação.
Ministério Público pressiona por cumprimento do TACA promotora de Justiça Alicia Violeta Botelho conduziu a reunião com César Porto no dia 8 de abril, onde foi formalizado o pedido de prorrogação. O Ministério Público ainda não se manifestou oficialmente sobre a aceitação do novo prazo, mas a cobrança do cumprimento do TAC segue firme.
O que esperar a partir de agora?
O impasse traz insegurança jurídica aos aprovados, que aguardam a tão esperada nomeação no serviço público. Caso o MP rejeite o novo pedido de prazo, a Câmara poderá enfrentar sanções legais por descumprimento de acordo extrajudicial.
Para os concursados e para a população de Ilhéus, a expectativa é de que a Câmara atue com transparência e respeite o compromisso assumido com o Ministério Público e com os cidadãos.
