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Governo Lula Veta Recursos Essenciais para Centros de Referência Autistas, Contrariando Compromisso Social


O deputado federal Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), expressou inquietação diante da decisão do presidente Lula (PT) de vetar recursos destinados aos centros de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa medida, que vai de encontro ao discurso oficial de compromisso social do governo, despertou questionamentos sobre a congruência entre a retórica proclamada e as ações efetivas.

Presidente Lula justificou o veto alegando falta de especificidade sobre a natureza dos centros e sua vinculação à estrutura governamental. A ausência de definição clara poderia resultar na obrigação de custeio por instituições privadas, justificando assim o veto presidencial.

Contudo, Danilo Forte ressalta a contradição existente entre o compromisso social proclamado pelo governo e a prática de vetar recursos essenciais. A inclusão do recurso no orçamento, sem a correspondente obrigação de execução, compromete a prioridade e o comprometimento efetivo com políticas relevantes, conforme destacado pelo relator.

Além disso, Forte alerta para a pressão decorrente desses vetos, que podem acelerar a votação no Congresso. Segundo o relator, o veto governamental é considerado aleatório e carente de critérios claros, suscitando críticas e questionamentos sobre a fundamentação da decisão tomada.

Os centros de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista desempenham um papel crucial na assistência e apoio a esses indivíduos e suas famílias. Essas instituições oferecem serviços especializados, diagnósticos, orientação e acompanhamento, promovendo a inclusão social e educacional das pessoas com autismo.

Dada a complexidade desse transtorno, é imperativo contar com centros de referência capazes de fornecer atendimento especializado e individualizado. O autismo afeta a capacidade de comunicação, interação social e comportamento das pessoas, e a ausência de apoio adequado pode acarretar em dificuldades significativas no desenvolvimento e na qualidade de vida.

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