“Todas as inscrições para concursos em Ilhéus serão isentas para aqueles sem condições financeiras”, declara Jerbson
O vereador Jerbson Moraes, do Partido Social Democrático (PSD), é o responsável pelo projeto de lei que foi promulgado em Ilhéus e que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais.
A legislação, proposta por Moraes, determina que candidatos doadores de sangue regulares, indivíduos com insuficiência financeira comprovada e participantes de programas sociais federais, como o Cadastro Único (CadÚnico), além de doadores de medula óssea, tenham direito à isenção.
As entidades e órgãos que compõem a administração pública em Ilhéus são obrigados a incorporar a isenção estipulada pela lei nos editais de concursos públicos e processos seletivos municipais.
Na justificativa para a elaboração da lei, Jerbson Moraes destacou que a isenção já foi tema de discussão no âmbito do Poder Judiciário em 2016, quando a administração municipal, no último concurso, não contemplou a isenção para os hipossuficientes. Na ocasião, o Ministério Público do Estado da Bahia solicitou, por meio de uma ação civil pública (ACP), a suspensão liminar do concurso público da Prefeitura de Ilhéus.
O vereador salientou ainda que a referida lei não interfere nas atividades administrativas municipais, não usurpa o poder executivo e não viola a simetria do poder, uma vez que a matéria não se enquadra na gestão exclusiva do prefeito. Além disso, a lei proporciona a participação de pessoas sem condições financeiras em concursos públicos, oferecendo a oportunidade de mudar sua realidade, e incentiva a doação de sangue e medula óssea.
“Trabalhei incansavelmente para tornar o concurso público da Câmara Municipal de Ilhéus uma realidade e não poderia permitir que aqueles sem condições de pagar a taxa de inscrição ficassem excluídos. Minha missão como político é cuidar do meu povo”, ressaltou Jerbson Moraes.
Fonte: https://fabiorobertonoticias.com.br/
Rodrigo Silveira, aos 46 anos, é o redator e gestor do ilhéus.com.br. Apaixonado por informação, dedica-se a fornecer matérias de qualidade, destacando eventos e notícias da região de Ilhéus e do sul da Bahia. Sua abordagem entusiástica e comprometimento com a excelência tornam o blog uma fonte confiável para aqueles que buscam atualizações relevantes e precisas sobre a localidade.
Não aparece a opção de pedido de inserção na inscrição