InícioCONCURSOIsenção em concursos: Ilhéus garante participação para todos afirma Jerbson Moraes
spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Isenção em concursos: Ilhéus garante participação para todos afirma Jerbson Moraes

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
Entrar no Grupo do Whatsapp - 73 9 9868-0000

“Todas as inscrições para concursos em Ilhéus serão isentas para aqueles sem condições financeiras”, declara Jerbson

O vereador Jerbson Moraes, do Partido Social Democrático (PSD), é o responsável pelo projeto de lei que foi promulgado em Ilhéus e que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais.

A legislação, proposta por Moraes, determina que candidatos doadores de sangue regulares, indivíduos com insuficiência financeira comprovada e participantes de programas sociais federais, como o Cadastro Único (CadÚnico), além de doadores de medula óssea, tenham direito à isenção.

As entidades e órgãos que compõem a administração pública em Ilhéus são obrigados a incorporar a isenção estipulada pela lei nos editais de concursos públicos e processos seletivos municipais.

Na justificativa para a elaboração da lei, Jerbson Moraes destacou que a isenção já foi tema de discussão no âmbito do Poder Judiciário em 2016, quando a administração municipal, no último concurso, não contemplou a isenção para os hipossuficientes. Na ocasião, o Ministério Público do Estado da Bahia solicitou, por meio de uma ação civil pública (ACP), a suspensão liminar do concurso público da Prefeitura de Ilhéus.

O vereador salientou ainda que a referida lei não interfere nas atividades administrativas municipais, não usurpa o poder executivo e não viola a simetria do poder, uma vez que a matéria não se enquadra na gestão exclusiva do prefeito. Além disso, a lei proporciona a participação de pessoas sem condições financeiras em concursos públicos, oferecendo a oportunidade de mudar sua realidade, e incentiva a doação de sangue e medula óssea.

Veja Também  Governo Lula Veta Recursos Essenciais para Centros de Referência Autistas, Contrariando Compromisso Social

“Trabalhei incansavelmente para tornar o concurso público da Câmara Municipal de Ilhéus uma realidade e não poderia permitir que aqueles sem condições de pagar a taxa de inscrição ficassem excluídos. Minha missão como político é cuidar do meu povo”, ressaltou Jerbson Moraes.

Fonte: https://fabiorobertonoticias.com.br/

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

POST SEMELHANTES

aconteceu

MAIS VISTOS