Município coordenou discussões operacionais e financeiras durante evento que reuniu representantes de todo o país para tratar da implantação do novo tributo da reforma tributária
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria da Fazenda e Orçamento, participou do 1º Workshop de Alinhamento Estratégico para Implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), realizado nos dias 29 e 30 de maio, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. O evento reuniu integrantes do pré-Comitê Gestor do novo tributo, com representantes do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (COMSEFAZ), da CNM e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Durante os dois dias de encontro, auditores fiscais estaduais e municipais debateram os marcos regulatórios, os desafios e os procedimentos técnicos necessários para a implantação do IBS, que entrará em vigor em 2026. O novo imposto é parte central da reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e substituirá tributos como ICMS e ISS, unificando a arrecadação sobre bens e serviços em todo o país.
Ilhéus se destacou no cenário nacional ao assumir a coordenação do Grupo Técnico de Tesouraria, por meio do auditor fiscal Lúcio Gomes, responsável por elaborar soluções operacionais e financeiras que assegurem a distribuição equitativa dos recursos arrecadados entre os 5.569 municípios brasileiros, os 26 estados e o Distrito Federal.
As discussões também abordaram questões estruturais, como o orçamento do Comitê Gestor do IBS, a cessão de servidores públicos e o desenho organizacional da nova entidade nacional responsável pela administração do tributo.
A atuação de Ilhéus no workshop evidencia o comprometimento do município com a modernização da gestão tributária e com a construção de um sistema de arrecadação mais justo, eficiente e alinhado às necessidades dos entes federativos.
