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Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, reforça que tem atuado intensamente para resolver os problemas relacionados ao lançamento irregular de esgoto em várias áreas da cidade. Recentemente, a administração municipal notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) por irregularidades identificadas nas redes de drenagem pluvial das ruas Ubaitaba, no bairro Malhado, e Vereador Amilton de Castro, na Barra. O despejo inadequado de esgoto nesses locais contraria o decreto estadual 7765/00 e configura crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/98.

A gestão municipal vem buscando todos meios para sanar os transtornos que esses problemas têm causado à população, como o mau cheiro constante e a exposição a doenças. Contudo, é necessário esclarecer que, apesar de tentarem atribuir essas questões à Prefeitura, a responsabilidade pela manutenção e correta operação das redes de esgoto é exclusivamente da Embasa.

A Prefeitura de Ilhéus tem feito a sua parte, adotando todas as medidas possíveis dentro das suas atribuições, como as notificações e solicitações formais à Embasa. No entanto, a solução definitiva depende da ação da empresa, que deve cumprir com suas obrigações legais e garantir a devida manutenção das redes coletoras. O governo municipal continuará vigilante, cobrando providências para assegurar o bem-estar e a saúde da população.

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