Duas recentes decisões da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus representam um marco para a defesa do patrimônio ambiental, da arborização urbana e dos bens públicos do município. O Coletivo Preserva Ilhéus, formado pelo Instituto Nossa Ilhéus, Instituto Floresta Viva, Grupo de Amigos da Praia (GAP) e Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia (IESB), comemorou as determinações judiciais que fortalecem a preservação ambiental e garantem maior controle sobre a gestão do patrimônio público. 🌿⚖️
Na primeira decisão, a Justiça restabeleceu medidas de proteção da arborização urbana, determinando que novas supressões e podas drásticas somente ocorram com respaldo técnico, além de exigir o cumprimento das medidas compensatórias relacionadas às obras da BA-001. A magistrada também determinou que o Município apresente um cronograma para a conclusão do Inventário Florístico e do Manual de Arborização Urbana de Ilhéus, instrumentos considerados fundamentais para o planejamento ambiental da cidade.
Já a segunda decisão suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 4.243/2023, impedindo, de forma cautelar, qualquer procedimento de alienação do Parque de Exposições, do Parque das Mangueiras e do antigo prédio do CRIE, até que a legalidade da norma seja analisada no processo. Para o coletivo, a medida reforça princípios constitucionais como a transparência, o interesse público e a proteção do patrimônio pertencente à sociedade. A presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça, destacou que o diálogo institucional deve ser sempre o primeiro caminho, mas ressaltou que recorrer ao Poder Judiciário é um instrumento legítimo quando direitos coletivos e bens públicos estão sob risco.
As decisões evidenciam o papel da sociedade civil organizada na fiscalização das políticas públicas e na defesa do patrimônio ambiental, histórico e coletivo. O caso também amplia o debate sobre a importância da participação popular, do planejamento urbano e do cumprimento da legislação ambiental, reforçando que a preservação dos espaços públicos é uma responsabilidade compartilhada entre poder público e cidadãos.
📢 E você, acredita que decisões judiciais como essas fortalecem a preservação do patrimônio público e ambiental de Ilhéus?
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Marcelo Silveira | 39 anos | Administrador de Empresas com ênfase em Sistema de Informação . Desenvolvedor de Ilhéus.com.br | Itabuna.com.br
Criador do Sistema de Indexação de Conteúdo do PROJETO ILHÉUS 500 ANOS
E-Mail: marcelo@ilheus.com.br
