Em meio a um cenário de desinformação sobre a modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal tomou uma decisão importante: revogar o ato normativo que ampliava o monitoramento de transações realizadas por bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Essa mudança tem como objetivo garantir que a segurança e a equidade nas transações sejam mantidas, especialmente em um contexto de rumores sobre possíveis alterações na tributação e cobrança de tarifas extras para o uso do sistema de pagamento instantâneo. Para esclarecer essa situação, o governo anunciou a publicação de uma Medida Provisória (MP) que, além de reforçar a gratuidade do Pix para pessoas físicas, proíbe a cobrança diferenciada entre pagamentos via Pix e em dinheiro, assegurando os direitos constitucionais dos usuários do sistema.
A revogação da instrução normativa foi realizada por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal. A MP que foi editada tem como propósito assegurar que as transações realizadas via Pix não sejam mais tratadas de forma desigual em relação aos pagamentos em dinheiro vivo, impedindo que bancos e instituições financeiras cobrem taxas extras para quem utilizar a plataforma de pagamentos. O governo, com isso, visa combater as fake news que se espalharam nas redes sociais, garantindo que o Pix permaneça uma ferramenta acessível, segura e justa para todos os cidadãos brasileiros.
Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, a revogação da normativa visa enfrentar a desinformação e permitir uma discussão mais transparente sobre a regulamentação do Pix no Congresso Nacional, sem interferências que possam prejudicar o seu propósito. O ministro Fernando Haddad reiterou que a Medida Provisória tem como objetivo reforçar a confiança no sistema, tornando-o mais transparente e eficiente, além de garantir a proteção do sigilo bancário e evitar a taxação do Pix, um boato recorrente nos últimos tempos.
