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STF Autoriza Inquérito: Sergio Moro Investigado por Irregularidades

Ministro do STF autoriza inquérito contra Sergio Moro por irregularidades em delação premiada.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou a instauração de um inquérito para investigar o senador Sergio Moro, representante da União Brasil-PR. A investigação tem como foco possíveis irregularidades relacionadas a uma delação premiada negociada durante o período em que Moro ocupava o cargo de juiz titular na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A decisão de Toffoli foi motivada por solicitação da PGR, após a Polícia Federal (PF) conduzir investigações que indicavam a necessidade de aprofundar os questionamentos em relação às declarações feitas por Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, empresário e ex-deputado estadual do Paraná. A informação foi inicialmente divulgada pela Globonews e posteriormente confirmada pela Agência Brasil.

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, que foi preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em um processo anterior à Operação Lava Jato. Segundo as alegações, Moro teria exercido pressão sobre Garcia, levando-o a gravar indivíduos investigados e a colaborar na obtenção de provas contra políticos, especialmente ligados ao PT.

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia afirmou que as supostas chantagens foram reportadas em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. No entanto, as alegações foram encaminhadas ao Supremo apenas no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu temporariamente a condução da Lava Jato.

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O relatório da PF, baseado em três dias de depoimento de Garcia em agosto, descreveu a narrativa do empresário como “longa, detalhista e por vezes confusa”, abordando vários aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados relacionados à Operação Lava Jato. Os advogados de Garcia também forneceram documentos que alegadamente comprovariam os atos ilícitos.

A PGR, em sua solicitação ao STF para a abertura do inquérito, destacou que os relatos de Garcia indicam um desvirtuamento das decisões tomadas no contexto da Operação Lava Jato. As condutas descritas apontam para a possível prática dos crimes de concussão, fraude processual, organização criminosa e lavagem de capitais.

Em resposta, o senador Sergio Moro afirmou que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Ele reiterou, como em ocasiões anteriores, que não houve qualquer irregularidade no processo ocorrido quase duas décadas atrás. Moro negou os fatos alegados no relato de Tony Garcia, qualificando-os como fantasiosos, especialmente a afirmação de que não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/

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