Nesta segunda-feira, 6 de janeiro, a vereadora Enilda Mendonça (PT) protocolou quatro ofícios solicitando informações essenciais sobre o pagamento dos editais da Lei Complementar Paulo Gustavo. A parlamentar está cobrando a Secretaria Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, a Casa Civil e o Conselho Municipal de Cultura sobre a liberação dos recursos destinados ao fomento de projetos culturais.
A vereadora Enilda Mendonça destacou a relevância dos pagamentos dos projetos culturais para o desenvolvimento das atividades artísticas em Ilhéus. Ela também questionou o impacto do Decreto 023/2025, assinado pelo prefeito Valderico Júnior, que suspende os pagamentos de despesas de 2024 e anos anteriores, afetando diretamente 127 projetos culturais que já cumpriram todos os requisitos legais, mas ainda não receberam os recursos, que somam mais de R$ 1 milhão.
A falta de pagamentos prejudica o andamento de projetos que têm grande potencial de fortalecer a cultura local. A vereadora enfatizou que a liberação dos recursos é crucial para a valorização da cultura e para garantir que os artistas de Ilhéus possam continuar com suas atividades. O pedido de esclarecimentos visa garantir transparência e agilidade nas ações do município.
