Duas décadas após a criação da Lei Maria da Penha, o Brasil chega a um momento de reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda permanecem no enfrentamento à violência contra a mulher. Em artigo publicado neste 7 de agosto, Bebeto Galvão defende que a legislação representou uma mudança histórica na atuação do Estado, mas sustenta que a lei, isoladamente, não é suficiente para impedir a violência e o feminicídio. A discussão ganha força justamente no aniversário de 20 anos da legislação, sancionada em 7 de agosto de 2006.
Para Bebeto, o próximo passo deve envolver o fortalecimento da rede de proteção, a prevenção e uma mudança cultural capaz de enfrentar a violência de gênero desde suas raízes. O argumento encontra respaldo na própria evolução das políticas públicas: ao longo dos anos, foram ampliados mecanismos como medidas protetivas e instrumentos específicos de combate à violência doméstica. Em 2026, o Pacto Brasil contra o Feminicídio, lançado pelos Três Poderes, passou a articular ações de prevenção, proteção, responsabilização e mobilização social em âmbito nacional.
Um dos pontos considerados estratégicos é fazer com que a proteção chegue rapidamente às mulheres que procuram ajuda. No balanço dos primeiros 100 dias do pacto, o CNJ informou que 53% das Medidas Protetivas de Urgência eram concedidas no mesmo dia do pedido e aproximadamente 90% eram analisadas em até 48 horas. O avanço mostra a importância da integração entre Judiciário, Executivo, segurança pública e demais serviços, mas também evidencia que a efetividade da legislação depende de uma rede estruturada e capaz de funcionar de maneira coordenada.
O desafio, portanto, vai além de criar novas leis: envolve prevenção, educação, acolhimento, assistência, segurança e resposta rápida do Estado. A Lei Maria da Penha estabeleceu uma base fundamental, enquanto iniciativas recentes procuram ampliar a capacidade de prevenção e proteção. A pergunta que permanece para os próximos anos é como transformar esses instrumentos em uma política permanente e efetiva, capaz de interromper ciclos de violência antes que eles cheguem ao extremo. 🤝
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⚖️ Agilizar medidas protetivas
🏠 Ampliar a rede de acolhimento
📚 Investir em prevenção e educação
🚔 Fortalecer a segurança pública
Marcelo Silveira | 41 anos | Administrador de Empresas com ênfase em Sistema de Informação . Desenvolvedor de Ilhéus.com.br | Itabuna.com.br
Criador do Sistema de Indexação de Conteúdo do PROJETO ILHÉUS 500 ANOS
E-Mail: marcelo@ilheus.com.br
