Resolução alcança áreas de Ilhéus, Buerarema e Una e prevê continuidade do levantamento sobre ocupações não indígenas
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) classificou como de boa-fé 708 ocupações não indígenas dentro da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, território que abrange áreas de Ilhéus, Buerarema e Una. A resolução foi publicada em 21 de setembro, após a análise de 748 ocupações vistoriadas. As outras 40 foram relacionadas separadamente porque os laudos não identificaram benfeitorias consideradas passíveis de indenização — o que, segundo a própria resolução, não significa que tenham sido classificadas como ocupações de má-fé.
Para estabelecer o período de instalação das ocupações e das benfeitorias, a Funai adotou como referência 17 de novembro de 2025, data de publicação da portaria declaratória dos limites da Terra Indígena. A decisão, porém, não define valores nem autoriza pagamentos de indenização. O levantamento também não foi concluído: um novo grupo técnico deverá dar continuidade ao cadastramento e à análise das ocupações que ainda não foram incluídas.
O processo evidencia a complexidade da regularização fundiária em um território que envolve direitos indígenas, ocupações não indígenas e procedimentos administrativos de indenização. Os interessados têm 30 dias, contados da publicação, para apresentar recursos fundamentados. Para a região, o acompanhamento das próximas etapas será importante para compreender como a análise técnica avançará e quais serão os efeitos administrativos do procedimento. ⚖️
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