O processo de delação premiada conduzido pelo policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de envolvimento nos disparos que resultaram na morte da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes em 2018, está atualmente em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A notícia, divulgada pelo site O Globo em 23 de janeiro de 2024, sugere que o mandante do referido crime possa ter foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, um direito conferido a autoridades ocupantes de cargos públicos. Este privilégio implica que o detentor desse cargo está sujeito a investigação, processo e julgamento por uma instância judicial previamente designada, em contraste com o procedimento padrão aplicável ao público em geral.
No momento, a delação de Ronnie Lessa em relação ao caso Marielle ainda aguarda homologação pelo STJ. O acordo firmado com a Polícia Federal (PF) foi revelado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, em 21 de janeiro de 2024, prometendo potencialmente encerrar o mistério que envolve o caso após quase seis anos. Vale ressaltar que, no ano anterior, a PF já havia estabelecido um acordo de delação premiada com o ex-policial militar Élcio de Queiroz, responsável por dirigir o veículo utilizado na noite do crime.
Élcio de Queiroz admitiu à PF ter conduzido o Cobalt prata e afirmou que Ronnie Lessa efetuou os disparos contra o veículo que transportava Marielle e Anderson usando uma submetralhadora. Em uma entrevista à CBN em janeiro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, indicou que as investigações relacionadas às mortes devem ser concluídas até o final de março, destacando a relevância do contexto: “Estamos há um ano à frente de uma investigação de um crime ocorrido há cinco anos, com a convicção de que ainda nesse primeiro trimestre a Polícia Federal dará uma resposta final ao caso Marielle”.
Fonte: O Globo
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