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Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia – NOTA PÚBLICA Faeb

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb)
lamenta profundamente os graves fatos ocorridos neste domingo, 21
de janeiro, em Potiraguá, Sudoeste baiano, envolvendo invasão de
propriedade rural, que provocaram uma morte e deixaram outras
pessoas feridas.

Representando os Produtores Rurais e os Sindicatos Rurais da Bahia, a
Faeb, como vem fazendo ao longo dos últimos anos, mais uma vez,
convoca o poder público para garantir o que está previsto na
Constituição. Combater invasões de terra vai além de defender o
direito à propriedade privada e à segurança no campo, é defender,
sobretudo, o Estado de Direito.

A Faeb enviou inúmeros ofícios aos Poderes Constituídos, alertando
sobre o perigo iminente de conflito, solicitando medidas enérgicas e
efetivas no campo, para cobrar o cumprimento da Lei. Garantir a
segurança, na cidade e no campo, como é conhecimento de todos, é
uma obrigação do Estado, e isso não é negociável.

A Invasão de propriedade privada é crime previsto no Código Penal,
representa desrespeito ao direito de propriedade assegurado na
Constituição Federal. A Federação orienta aos Produtores a atuarem
na defesa de seus interesses rigorosamente dentro dos limites da Lei,
sem extremismo ou violência de qualquer espécie.

É função do segmento agropecuário produzir alimentos para a
sociedade, porém é necessário segurança jurídica para isso ocorrer.
Portanto, a Federação está, como sempre, à disposição para buscar
medidas efetivas e urgentes para garantir a tranquilidade no campo.

Veja Também  Tragédia em Ilhéus: Policial Preso por Crime em Posto de Combustíveis

Bahia, 22 de Janeiro de 2024.

Humberto Miranda
Presidente da Faeb

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