A Secretaria de Cultura de Ilhéus, por meio da Portaria n° 040/2024, divulgou o resultado final da seleção dos projetos culturais inscritos nos Editais n° 01, 02, 03 e 04/2024. A seleção foi realizada com recursos do Governo Federal, repassados pela Lei Complementar n° 195/2022, conhecida como a Lei Paulo Gustavo, e tem como objetivo fomentar ações culturais no município de Ilhéus.
O processo seletivo teve como base a Portaria n° 036/2024, que apresentou o resultado preliminar, e a Portaria n° 039/2024, que tratou das decisões da Comissão de Revisão sobre os recursos interpostos.
Os projetos contemplados foram avaliados conforme os critérios estabelecidos nos editais, com a finalidade de incentivar a cultura local e apoiar os agentes culturais de Ilhéus. A lista completa de projetos selecionados pode ser acessada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ilhéus, edição nº 285, de 25 de novembro de 2024.
Importante destacar que os agentes culturais selecionados precisam abrir uma conta bancária específica para o recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, conforme o item 15.3 dos editais 03 e 04/2024. As contas podem ser de bancos públicos e privados, incluindo os bancos digitais, desde que estejam no mesmo tipo de pessoa (física ou jurídica) que foi utilizada na inscrição do projeto.
