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Tribunal Eleitoral Libera Ações Judiciais Contra Sergio Moro por Abuso Econômico nas Eleições no Paraná

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concedeu autorização para a análise das ações movidas contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), as quais foram impulsionadas pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Este solicitou a inclusão do caso na “primeira data possível”. As acusações, originadas pelos Partidos dos Trabalhadores (PT) e Liberal (PL), concentram-se em supostos “gastos excessivos” de Moro durante a pré-campanha, alegando desequilíbrio na disputa eleitoral por abuso econômico, apesar das negativas do senador. Contudo, a realização do julgamento encontra-se obstaculizada pela escassez de membros no TRE-PR. Conforme as normas internas da Corte, decisões cruciais, como cassações de registros ou diplomas, demandam a presença de todos os integrantes do Tribunal. Recentemente, o término do mandato de vários membros, incluindo o presidente Wellington Emanuel Coimbra de Moura, foi testemunhado no TRE-PR. Sigurd Roberto Bengtsson assumirá a presidência a partir de quinta-feira (1º). Simultaneamente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, avaliará a lista tríplice para substituir o advogado Thiago Paiva dos Santos, sendo a nomeação do novo integrante do TRE-PR atribuição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná recomendou a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. Moro, que transferiu sua filiação do Podemos para o União Brasil, enfrenta acusações de desproporcionalidade nos gastos de pré-campanha. Se as ações forem consideradas procedentes, Moro pode perder o mandato e tornar-se inelegível por oito anos, ficando “ficha suja” até 2030. Há ainda a possibilidade de recurso ao TSE, o qual poderia temporariamente suspender as decisões do TRE-PR e, em caso de cassação, desencadear uma nova eleição para o Senado no Paraná.

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