A Prefeitura de Ilhéus anunciou a publicação da Portaria n. 029, de 20 de setembro de 2024, que estabelece os Editais 01, 02, 03 e 04/2024, utilizando recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). Essa iniciativa busca fortalecer o setor cultural do município, permitindo o acesso a verbas destinadas a prêmios e seleção de projetos nas áreas audiovisual e cultural.
Os editais incluem:
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2024 – PREMIAÇÃO (OUTRAS ÁREAS): Destinado à premiação de agentes culturais, homenageando a contribuição de Paulo Gustavo.
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2024 – PREMIAÇÃO (AUDIOVISUAL): Focado na premiação de agentes culturais atuantes na área audiovisual.
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 03/2024 – PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS: Este edital seleciona projetos culturais para firmar termo de execução com recursos da Lei Paulo Gustavo, priorizando a história de Ilhéus.
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 04/2024 – PEDRO MATOS: Semelhante ao anterior, este edital também busca selecionar projetos culturais para execução com recursos da Lei Paulo Gustavo, abrangendo diversas áreas artísticas.
Todos os editais asseguram a participação de agentes culturais que atuam em Ilhéus há pelo menos três anos e abordam uma variedade de manifestações culturais, como audiovisual, música, dança e teatro, entre outras. A portaria também anula os editais anteriores de 2023, destacando a importância da Lei Paulo Gustavo no fomento à produção cultural.
O secretário municipal de Cultura, Geraldo Magela, enfatizou a relevância desta ação: “Estamos comprometidos em incentivar as produções culturais em Ilhéus. Nossa meta é garantir um processo transparente e justo, para que todos os fazedores de cultura tenham possibilidade de buscar por recursos. A diversidade cultural é uma riqueza que deve ser valorizada e acessível a todos.”
As inscrições para os editais são gratuitas e devem seguir as condições divulgadas na portaria, que se encontra disponível no Diário Oficial do Município. Os interessados podem acessar o documento completo no seguinte endereço: https://www.ilheus.ba.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={E0DC6AAE-1BC4-0BCB-3D00-7CDBBAEA4AEB}.pdf. Além disso, os editais atendem às leis de cotas étnico-raciais, reservando 20% das vagas para pessoas negras e 10% para indígenas, reforçando o compromisso da administração em promover a inclusão.
“Estamos aqui para apoiar a cultura local e assegurar que todos tenham a chance de mostrar seu talento e contribuir para o enriquecimento cultural de Ilhéus”, concluiu Magela. Com esta portaria, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a valorização dos agentes culturais da região, promovendo um acesso democratizado a recursos públicos e incentivando a diversidade cultural no município.
