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Fim da “Saidinha dos Presos” nos feriados | PL é aprovada no Senado

Na noite de terça-feira (20/2), o Senado Federal aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2.253/2022, que limita as saídas temporárias de presos em regime semiaberto, comumente conhecidas como “saidinhas”. A votação resultou em 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção. O projeto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), agora seguirá para uma nova votação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, os presos em regime semiaberto têm direito a quatro saídas de sete dias cada em datas específicas, geralmente correspondentes a feriados ou ocasiões comemorativas, como o Dia das Mães e o Natal. Esse direito é concedido a quem cumpriu pelo menos um sexto da pena no caso de réus primários, e um quarto no caso de reincidentes, juntamente com um bom comportamento, determinado pelo diretor da penitenciária.

Especialistas entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico argumentam que o projeto subverte o conceito de pena no Direito Criminal, uma vez que a sua função é reintegrar o réu na sociedade após a prática de um delito.

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